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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
09/01/2024 09:32:12 ATA CREDENCIAMENTO 052/2023 - ULTRASSONOGRAFIA LICITAÇÃO
09/01/2024 09:30:56 2ª ATA CREDENCIAMENTO 051/2023- PLANTÕES MEDICOS LICITAÇÃO
05/01/2024 16:42:37 11º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 225/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
05/01/2024 14:57:03 ATA CREDENCIAMENTO 051/2023- PLANTÕES MEDICOS LICITAÇÃO
05/01/2024 14:22:26 LEI 1.717 - DIREITO DE ACOMPANHANTE EM CONSULTAS LEI
05/01/2024 11:01:27 REGIMENTO INTERNO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA JT-PR. REGIMENTO INTERNO
05/01/2024 10:59:28 ATA ASSEMBLEIA GERAL ELEIÇÃO CULTCON JT ATAS
05/01/2024 10:12:12 DECRETO 4.140 - CONTRATO AMANDA BERTÃO SANTOS DECRETO
05/01/2024 10:10:48 DECRETO 4.139 - CONTRATO FERNANDO DE GODOI SILVA DECRETO
05/01/2024 10:09:46 DECRETO 4.138 - CONTRATO CHRISTIANO PAVAN MATEUS DECRETO
05/01/2024 08:49:21 3º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 226/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
04/01/2024 15:30:05 DECRETO 4.137 - EXONERAÇÃO GUILHERME OLIVEIRA MACEDO DECRETO
04/01/2024 10:59:34 HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO 130/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
04/01/2024 09:38:38 EXTRATO DE CONTRATO 001/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
03/01/2024 16:42:43 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 134/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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