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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
14/12/2023 10:45:20 HOMOLOGAÇÃO PE 123/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
13/12/2023 16:39:59 DECRETO 4.124 - CESSÃO EQUIPAMENTOS
13/12/2023 15:13:34 DECRETO Nº 4.123-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
13/12/2023 15:12:57 DECRETO Nº 4.122-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
13/12/2023 14:51:14 LEI 1.708 - ALTERA VENCIMENTOS CONSELHO TUTELAR LEI
13/12/2023 14:39:31 EXTRATO DE CONTRATO 517/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
13/12/2023 14:08:45 LEI 1707 - ALTERA REDAÇÃO LEI 1.414 CMDC LEI
13/12/2023 14:07:23 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 054/2023 LICITAÇÃO AVISOS
13/12/2023 14:04:00 EXTRATO DE CONTRATO 508/2023 509/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
13/12/2023 14:02:13 HOMOLOGAÇAO PE 128/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
13/12/2023 11:22:11 DECRETO 4.121 - RESCISÃO CONTRATUAL - L CONTI e CIA LTDA ME DECRETO
13/12/2023 10:29:24 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 053/2023 LICITAÇÃO AVISOS
13/12/2023 09:26:25 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 052/2023 LICITAÇÃO AVISOS
12/12/2023 16:41:57 1ª RETIFICAÇÃO EDITAL PREGAO ELETRONICO 131/2023 LICITAÇÃO AVISOS
12/12/2023 11:22:47 DECLARAÇÃO DE NÃO PARENTESCO - JOAQUIM TÁVORA [assinado]
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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