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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
12/12/2023 11:22:14 15.2. Anexo II do Edital n.º 15.001.2023 - Homologação do Resultado Final e Classificação (AC) EDITAL
12/12/2023 11:21:40 15.1. Anexo I do Edital n.º 15.001.2023 - Homologação do Resultado Final e Classificação (AFRO) EDITAL
12/12/2023 11:21:10 15. Edital n.º 15.001.2023 - Homologação do Resultado Final e Classificação EDITAL
11/12/2023 16:14:45 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 051/2023 LICITAÇÃO AVISOS
11/12/2023 15:58:22 AVISO INEXIGIBILIDADE 053/2023 LICITAÇÃO AVISOS
11/12/2023 15:15:34 AVISO CREDENCIAMENTO- INEXIGIBILIDADE 052/2023 LICITAÇÃO AVISOS
11/12/2023 15:14:22 AVISO CREDENCIAMENTO- INEXIGIBILIDADE 051/2023 LICITAÇÃO AVISOS
11/12/2023 10:14:17 ANEXO I - LEI Nº 1.076 - DOAÇÃO - MOBILIÁRIO - APAE LEI
11/12/2023 10:11:52 LEI Nº 1.706/2023 - DOAÇÃO - MOBILIÁRIO - APAE LEI
11/12/2023 09:42:47 HOMOLOGAÇAO PREGÃO ELETRONICO 127/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
11/12/2023 09:17:45 TERMO DE CONCORDÂNCIA PARA INSTITUIÇÃO DO CONTROLE SOCIAL SANEPAR DECISÕES ADMINISTRATIVAS
08/12/2023 14:52:25 DECRETO Nº 4.120-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
08/12/2023 14:27:50 EXTRATO DE CONTRATO 516/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
08/12/2023 14:26:05 EXTRATO DE CONTRATO 515/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
08/12/2023 13:28:43 4º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 285/2019 EXTRATO DE ADITIVOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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