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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
25/03/2025 14:06:07 HOMOLOGAÇAO INEXIGIBILIDADE 003/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
25/03/2025 13:19:23 HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRONICA 004/2025 - MATERIAIS DE EXPEDIENTE CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
25/03/2025 10:04:21 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 582 A 596.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
25/03/2025 08:42:37 HOMOLOGAÇAO INEXIGIBILIDADE 003/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
24/03/2025 15:17:37 PORTARIA 1.031 - COMISSÃO AVALIAÇÃO ESTÁGIO PROBATÓRIO PORTARIA
24/03/2025 13:32:57 1º EXTRATO DE ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 193/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
24/03/2025 11:02:06 DECRETO 4.407 - INCORPORAÇÃO MARAZUL EMPREENDIMENTOS DECRETO
24/03/2025 10:55:15 3º EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 063/2022 EXTRATO DE ADITIVOS
24/03/2025 10:25:41 AVISO INEXIGIBILIDADE 018/2025 - SUBVENÇÃO - HOSPITAL DO CANCER DE LONDRINA LICITAÇÃO
24/03/2025 10:13:09 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 554 A 581.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
24/03/2025 08:37:11 AVISO INEXIGIBILIDADE 017/2025 - SUBVENÇÃO APAE LICITAÇÃO
24/03/2025 08:09:51 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 013/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
24/03/2025 08:09:25 HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO 012/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
21/03/2025 17:01:16 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 542 A 553.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
21/03/2025 16:54:00 LEI 1.807 - ALTERA JORNADA DE TRABALHO LEI
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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