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17/12/2025 09:25:04 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PSS 2025 MEDICO VETERINÁRIO-MAÍRA MOREIRA SANTOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO PSS 2025 MEDICO VETERINÁRIO
17/12/2025 09:23:23 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PSS 2025 MEDICO VETERINÁRIO-EMILY KAORI TAMURA TAKAHASHI EDITAL DE CONVOCAÇÃO PSS 2025 MEDICO VETERINÁRIO
17/12/2025 09:20:34 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PSS 2025 MEDICO VETERINÁRIO-CLAUDIA MARTINS GALINDO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PSS 2025 MEDICO VETERINÁRIO
16/12/2025 22:38:32 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 2228.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
16/12/2025 16:47:59 AVISO PREGÃO ELETRÔNICO 112/2025 LICITAÇÃO
16/12/2025 16:35:35 LEI 1.896 - CRIA PROGRAMA ESPAÇOS SENSORIAIS LEI
16/12/2025 16:34:19 LEI 1.895 - DENOMINA POSTO DE SAÚDE DR. IVAN FADEL LEI
16/12/2025 16:22:02 LEI 1.894 - MOÇAO APLAUSO PASTOR FABIANO COSTA DE ALMEIDA LEI
16/12/2025 16:20:28 LEI 1.872 - MOÇÃO APLAUSO PASTOR ANITO PRADRO LEI
16/12/2025 14:45:49 EXTRATO CONTRATO Nº 033-2025 - DISPENSA 012-2025 - CONCEITO ENGENHARIA LTDA CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
16/12/2025 14:15:45 DECRETO 4.551 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO
16/12/2025 14:10:12 AVISO PREGÃO ELETRÔNICO 111/2025 LICITAÇÃO
16/12/2025 13:15:21 EXTRATO DE CONTRATO 531/2025 EXTRATO CONTRATO
16/12/2025 11:08:00 HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRONICA 012/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
15/12/2025 15:41:51 AVISO EDITAL PREGAO ELETRONICO 110/2025 LICITAÇÃO EDITAL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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