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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
06/12/2023 13:08:23 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 049/2023 LICITAÇÃO AVISOS
06/12/2023 10:41:51 EXTRATO DE CONTRATO 514/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
06/12/2023 10:41:00 EXTRATO DE CONTRATO 513/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
05/12/2023 16:25:24 EXTRATO DE CONTRATO 510/2023 511/2023 512/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
05/12/2023 16:23:44 AVISO EDITAL PREGAO ELETRONICO 134/2023 LICITAÇÃO AVISOS
05/12/2023 14:53:29 EXTRATO DE CONTRATO 505/2023 506/2023 507/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
05/12/2023 14:49:37 EXTRATO DE CONTRATO 504/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
05/12/2023 13:27:02 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 042/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
05/12/2023 13:25:33 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 175/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
05/12/2023 13:23:58 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 428/2021 EXTRATO DE ADITIVOS
05/12/2023 10:09:08 EXTRATO CONTRATO 026/2023 - PREGÃO ELETRONICO 0068/23 - ALAN DOS SANTOS HEY CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
05/12/2023 10:08:10 EXTRATO CONTRATO 025/2023 - PREGÃO ELETRONICO 006/23 - ACOSTRA QUADRI & CIA LTDA CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
01/12/2023 15:47:48 AVISO PREGAO ELETRONICO 133/2023 LICITAÇÃO AVISOS
01/12/2023 15:08:37 Resolução CMAS 013-2023 - Adesão Piso Único de Assistência Social - PAS
01/12/2023 14:59:00 Resolução 012-2023 - CMAS - Alteração Plano de Ação - Piso PPAS I expansão
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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