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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
01/12/2023 13:42:48 AVISO PREGAO ELETRONICO 132/2023 LICITAÇÃO AVISOS
01/12/2023 10:14:59 EXTRATO DE CONTRATO 487/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
01/12/2023 10:14:16 EXTRATO DE CONTRATO 486/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
01/12/2023 09:31:48 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 125/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
01/12/2023 09:22:32 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 124/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
30/11/2023 15:17:47 Resolução CMAS 011-2023 - prestação SIFF - incentivo covid 2021 - 1 semestre de 2023
30/11/2023 14:56:00 Resolução CMAS 010-2023 - prestação SIFF - incentivo covid 2021 - 2 semestre de 2022
30/11/2023 14:54:41 EXTRATO DE CONTRATO 485/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
30/11/2023 14:19:11 AVISO PREGAO ELETRONICO 131/2023 LICITAÇÃO AVISOS
30/11/2023 13:35:19 PORTARIA 874 - LICENÇA CRISTINA R. O. BONDARIK PORTARIA
30/11/2023 13:33:27 PORTARIA Nº 011/2023 - Dispõe Sobre a Concessão de Férias Regulamentares de Servidor do Poder Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
30/11/2023 13:28:37 DECRETO Nº 4.117-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
30/11/2023 08:31:37 DECRETO4.118 - EXONERAÇÃO - VANDA M. TEIXEIRA - APOSENTADORIA - 30-11-23 DECRETO
29/11/2023 16:44:07 AVISO PREGAO ELETRONICO 130/2023 LICITAÇÃO AVISOS
29/11/2023 11:37:11 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 008/2023 - CORRIMÃO E PARAPEITO PARA O PLENÁRIO E PORTA DE CORRER PARA A SALA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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