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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
27/11/2023 11:04:06 HOMOLOGAÇAO PE 112/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
24/11/2023 16:56:53 EXTRATO DE CONTRATO 484/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
24/11/2023 16:31:36 AVISO PREGAO ELETRONICO 129/2023 LICITAÇÃO AVISOS
24/11/2023 13:34:54 PREGÃO ELTRONICO 007-23 - DESCLASSIFICAÇÃO - AMOSTRAS NÃO APRESENTADAS CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
23/11/2023 16:35:14 RESOLUÇÃO CMDCA 14/2023 - Prorrogação Incentivo Primeira Infância
23/11/2023 16:12:59 AVISO PREGAO ELETRONICO 128/2023 LICITAÇÃO AVISOS
23/11/2023 15:35:06 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 226/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
23/11/2023 15:34:05 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 419/2022 EXTRATO DE ADITIVOS
23/11/2023 13:53:19 LEI COMPLEMENTAR 029 - ALTERAÇÃO REDAÇÃO LEI COMPLEMENTAR 028 2023 LEI COMPLEMENTAR
23/11/2023 13:51:48 LEI 1.705 - LDO 2024 LEI
23/11/2023 08:39:44 RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA RELATIVO AO 5º BIMESTRE DE 2023 CONTABILIDADE
23/11/2023 08:28:34 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATIVO AO 5º BIMESTRE DE 2023 CONTABILIDADE
22/11/2023 14:29:41 EMENDA LEI ORGÂNICA 002-2023 CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
22/11/2023 13:37:44 Resolução CMDPI 002-2023 - Incentivo Paraná Viaja Mais 60
22/11/2023 13:09:05 EXTRATO DE CONTRATO 480/2023 481/2023 482/2023 483/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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