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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
22/11/2023 10:08:27 EXTRATO DE CONTRATO 476/2023 477/2023 478/2023 479/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
21/11/2023 16:54:40 ATA CREDENCIAMENTO 046/2023 LICITAÇÃO
21/11/2023 16:25:34 AVISO PREGAO ELETRONICO 127/2023 LICITAÇÃO AVISOS
21/11/2023 15:56:02 RESOLUÇÃO SECR. MUNIC. EDUCAÇÃO 002 - LOTAÇÃO RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
21/11/2023 15:51:54 EDITAL SECR. MUNIIC. EDUCAÇÃO 003 - LOTAÇÃO EDITAL
21/11/2023 15:50:57 EDITAL SECR. MUNIC. EDUCAÇÃO 002 - RESULTADO CONCURSO REMOÇÃO EDITAL
21/11/2023 11:30:11 HOMOLOGAÇAO PE 120/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
21/11/2023 11:28:58 HOMOLOGAÇÃO PE 119/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
20/11/2023 16:57:09 AVISO PREGAO ELETRONICO 126/2023 LICITAÇÃO AVISOS
20/11/2023 13:44:52 PORTARIA 873 - LICENÇA MARIA M. F. BRISOLA PORTARIA
20/11/2023 13:43:24 PORTARIA 872 - LICENÇA FRANCIELI S. MAZUR FELIZARDO PORTARIA
20/11/2023 08:24:49 EXTRATO DE ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO 143/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
20/11/2023 08:22:50 EXTRATO DE ADITIVO TERMO DE PARCERIA 128/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
17/11/2023 12:54:27 DECRETO Nº 4.114-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
17/11/2023 11:01:56 DECRETO Nº 4.113-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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