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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
15/02/2024 15:57:00 DECRETO Nº 4.154-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
15/02/2024 11:39:00 PORTARIA Nº 004/2024 - Dispõe Sobre a Concessão de Férias Regulamentares do Servidor do Poder Legislativo Regianne Maria Zlotek Valle CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
15/02/2024 11:27:50 PORTARIA Nº 003/2024 - Dispõe Sobre a Concessão de Férias Regulamentares do Servidor do Poder Legislativo Alexandre Almeida Oliveira CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
14/02/2024 14:38:19 PORTARIA 911 - LICENÇA MÉDIC ERENIZE C. SAI PORTARIA
14/02/2024 14:29:50 EXTRATO DE CONTRATO 070/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
14/02/2024 14:28:18 DECRETO 4.153 - RESCISÃO CONTRATUAL - VRC CONSTRUÇÕES LTDA DECRETO
09/02/2024 14:48:36 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 056/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
09/02/2024 14:48:07 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 055/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
09/02/2024 14:47:28 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 054/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
09/02/2024 14:46:51 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 053/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
09/02/2024 14:42:40 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 012/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
09/02/2024 14:40:16 12º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 227/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
09/02/2024 14:35:28 EXTRATO DE CONTRATO 053/2024 054/2024 055/2024 056/2024 057/2024 058/2024 059/2024 060/2024 061/2024 062/2024 063/2024 064/2024 065/2024 066/2024 067/2024 068/2024 069/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
09/02/2024 14:33:28 EXTRATO DE CONTRATO 043/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
09/02/2024 11:25:28 HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 002/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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