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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
30/10/2023 15:23:59 ATA 008 2023 CMS ATAS
30/10/2023 15:21:39 RESOLUÇÃO 008 CMS RESOLUÇÃO CONS. MUNICIPAL SAUDE
30/10/2023 13:46:52 DECRETO 4.093 - EXONERAÇÃO WESLEI JUNIO C. SOARES DECRETO
30/10/2023 13:45:11 DECRETO 4.092 - PRORROGAÇÃO REFIS 2023 DECRETO
30/10/2023 13:32:32 DECRETO Nº 4.097-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
30/10/2023 13:31:43 DECRETO Nº 4.096-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
30/10/2023 13:30:46 DECRETO Nº 4.095-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
30/10/2023 13:30:00 DECRETO Nº 4.094-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
27/10/2023 16:48:59 EXTRATO DE CONTRATO 454/2023 455/2023 456/2023 457/2023 458/2023 459/2023 460/2023 461/2023 462/2023 463/2023 464/2023 465/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
27/10/2023 16:33:19 EXTRATO DE CONTRATO 450/2023 451/2023 452/2023 453/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
27/10/2023 15:46:10 LEI 1.694 - REPASSE COMPLEMENTAR PISO ENFERMAGEM LEI
27/10/2023 15:27:31 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 387/2022 EXTRATO DE ADITIVOS
27/10/2023 15:06:10 DECRETO 4.091 - PONTO FACULTATIVO DECRETO
27/10/2023 13:57:18 AVISO INEXIGIBILIDADE CREDENCIAMENTO 047/2023 LICITAÇÃO AVISOS
27/10/2023 11:32:23 EXTRATO DE CONTRATO 469/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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