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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
25/10/2023 08:55:28 HOMOLOGAÇAO PE 114/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
24/10/2023 16:46:19 EXTRATO DE CONTRATO 446/2023 447/2023 448/2023 449/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
24/10/2023 16:02:30 AVISO PREGAO ELETRONICO 119/2023 LICITAÇÃO AVISOS
23/10/2023 11:07:50 DECRETO 4.089 - EXONERAÇÃO ALESSON HENRIQUE DA SILVA DECRETO
23/10/2023 09:41:45 DECRETO Nº 4.088-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
23/10/2023 08:37:37 3ª RETIFICAÇAO DO EDITAL PREGAO ELETRONICO 112/2023 LICITAÇÃO AVISOS
20/10/2023 16:51:22 HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 010/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
20/10/2023 15:31:51 HOMOLOGAÇAO PE 111/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
20/10/2023 10:01:59 DECRETO nº 4.087 - RESCISÃO CONTRATUAL - DIMENSÃO COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES DECRETO
20/10/2023 09:23:10 EXTRATO DE CONTRATO 445/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
19/10/2023 10:59:56 2º TERMO DE ADITIVO CONTRATO 383/2022 EXTRATO DE ADITIVOS
18/10/2023 16:41:30 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 383/2022 EXTRATO DE ADITIVOS
18/10/2023 16:09:17 EXTRATO DE CONTRATO 444/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
18/10/2023 16:08:02 EXTRATO DE CONTRATO 443/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
18/10/2023 16:06:42 EXTRATO DE CONTRATO 442/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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