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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/10/2023 16:06:42 EXTRATO DE CONTRATO 442/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
18/10/2023 16:05:13 EXTRATO DE CONTRATO 441/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
18/10/2023 15:52:16 LEI COMPLEMENTAR 028 - ISENÇÃO IPTU
18/10/2023 13:32:28 AVISO PREGAO ELETRONICO 118/2023 LICITAÇÃO AVISOS
18/10/2023 08:33:55 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 173/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
18/10/2023 08:22:09 4º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 140/2020 EXTRATO DE ADITIVOS
17/10/2023 13:16:00 RETIFICAÇÃO PREGAO ELETRONICO 116/2023 LICITAÇÃO AVISOS
16/10/2023 15:24:36 AVISO EDITAL PREGAO ELETRONICO 117/2023 LICITAÇÃO AVISOS
16/10/2023 09:54:01 AVISO INEXIGIBILIDADE 044/2023 LICITAÇÃO AVISOS
16/10/2023 08:44:19 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 171/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
16/10/2023 08:42:00 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 171/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
16/10/2023 08:37:58 7º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 227/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
13/10/2023 15:53:11 HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 039/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
13/10/2023 14:26:47 2ª RETIFICAÇAO DE EDITAL PREGAO ELETRONICO Nº112/2023 LICITAÇÃO AVISOS
13/10/2023 13:25:21 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 107/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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