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13/10/2023 11:51:30 AVISO PE 006-2023 - MÓVEIS PLANEJADOS - 2º RETIFICAÇÃO CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
13/10/2023 10:31:39 PE - 112 - Eletrodomesticos, Mobiliário e Eq. médico odontológico - IMPUGNAÇÃO - DEFERIMENTO - 11-10-23 DECISÕES ADMINISTRATIVAS
13/10/2023 09:53:55 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 045/2023 LICITAÇÃO AVISOS
13/10/2023 09:52:09 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 044/2023 LICITAÇÃO AVISOS
13/10/2023 08:52:55 8. Edital n.º 08.001.2023 - Divulgação do Gabarito preliminar, Caderno de Questões e Prazo para Recurso EDITAL
13/10/2023 08:51:57 8.1. Anexo único do Edital n.º 08.001.2023 - Gabarito Preliminar EDITAL
11/10/2023 13:55:04 DECRETO Nº 4.086-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
11/10/2023 13:54:13 DECRETO Nº 4.085-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
11/10/2023 13:53:20 DECRETO Nº 4.084-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
10/10/2023 17:03:06 DECRETO CMDCA 004/2023 - RESULTADO DAS ELEIÇÕES PARA O CONSELHO TUTELAR 2023
10/10/2023 13:39:14 EXTRATO DE CONTRATO 440/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
10/10/2023 13:36:48 EXTRATO DE CONTRATO 439/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
10/10/2023 13:34:20 EXTRATO DE CONTRATO 434/2023 435/2023 436/2023 437/2023 438/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
10/10/2023 13:31:13 4º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 062/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
10/10/2023 13:29:11 3º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 258/2020 EXTRATO DE ADITIVOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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