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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
06/10/2023 07:36:40 DECRETO Nº 4.082-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
05/10/2023 16:02:14 AVISO PREGAO ELETRONICO 116/2023 LICITAÇÃO AVISOS
05/10/2023 14:00:13 EXTRATO DE CONTRATO 425/2023 426/2023 427/2023 428/2023 429/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
04/10/2023 16:42:34 AVISO INEXIGIBILIDADE 043/2023 LICITAÇÃO AVISOS
04/10/2023 16:05:27 AVISO PREGAO ELETRONICO 115/2023 LICITAÇÃO AVISOS
04/10/2023 11:22:20 AVISO PE 006-2023 - 1º RETIFICAÇÃO - MOBILIARIO PLANEJADO CAMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
04/10/2023 10:44:24 AVISO LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO 007/2023 - CADEIRAS, POLTRONAS E LONGARINAS PARA PLENÁRIO E DEMAIS DEPENDENCIAS DA CÂMARA CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
03/10/2023 16:13:32 AVISO PREGAO ELETRONICO 114/2023 LICITAÇÃO AVISOS
03/10/2023 12:49:48 AVISO INEXIGIBILIDADE 042/2023 LICITAÇÃO AVISOS
03/10/2023 11:32:51 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 105/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
03/10/2023 08:15:15 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 103/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
02/10/2023 14:08:26 1ª RETIFICAÇÃO EDITAL PREGAO ELETRONICO 110/2023 LICITAÇÃO AVISOS
02/10/2023 13:47:35 AVISO LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO 006/2023 - MOBILIARIO PLANEJADO PARA PLENÁRIO E DEMAIS DEPENDENCIAS DA CÂMARA CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
29/09/2023 15:37:45 AVISO RETIFICAÇAO DE EDITAL PREGAO ELETRONICO 112/2023 LICITAÇÃO AVISOS
29/09/2023 14:34:18 EXTRATO DE CONTRATO 424/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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