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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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02/10/2023 13:47:35 AVISO LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO 006/2023 - MOBILIARIO PLANEJADO PARA PLENÁRIO E DEMAIS DEPENDENCIAS DA CÂMARA CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
29/09/2023 15:37:45 AVISO RETIFICAÇAO DE EDITAL PREGAO ELETRONICO 112/2023 LICITAÇÃO AVISOS
29/09/2023 14:34:18 EXTRATO DE CONTRATO 424/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
29/09/2023 11:19:54 AVISO PREGAO ELETRONICO 113/2023 LICITAÇÃO AVISOS
29/09/2023 11:07:17 DECRETO Nº 4.081-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
29/09/2023 11:06:20 DECRETO Nº 4.080-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
29/09/2023 08:30:51 RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA RELATIVO AO 4º BIMESTRE DE 2023 CONTABILIDADE
29/09/2023 08:30:06 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATIVO AO 4º BIMESTRE DE 2023 CONTABILIDADE
28/09/2023 16:30:48 4º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 247/2020 EXTRATO DE ADITIVOS
28/09/2023 16:29:46 3º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 248/2020 EXTRATO DE ADITIVOS
28/09/2023 16:28:42 2º EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 469/2021 EXTRATO DE ADITIVOS
28/09/2023 16:27:29 6º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 227/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
28/09/2023 14:41:47 AVISO PREGAO ELETRONICO 112/2023 LICITAÇÃO AVISOS
28/09/2023 08:10:50 7. Edital n.º 07.001.2023 - Divulgação do Local de Prova EDITAL
28/09/2023 08:10:08 6.1. Anexo Único do Edital n.º 06.001.2023 - Complemento da Homologação das Inscrições EDITAL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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