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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
28/09/2023 08:06:58 6. Edital n.º 06.001.2023 - Complemento da Homologação das Inscrições EDITAL
27/09/2023 16:01:00 AVISO PREGAO ELETRONICO 111/2023 LICITAÇÃO AVISOS
26/09/2023 14:32:18 PORTARIA 870 - COMISSÃO DE LICITAÇÃO - 26-09-23 PORTARIA
26/09/2023 13:52:44 AVISO INEXIGIBILIDADE 041/2023 LICITAÇÃO AVISOS
26/09/2023 11:15:07 DECRETO 4.079 - NOMEAÇÃO - SULIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - MÃE SOCIAL DECRETO
26/09/2023 11:09:07 DECRETO 4.078 - EXONERAÇÃO - LIDIANE SOARES - MÃE SOCIAL DECRETO
26/09/2023 10:59:19 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 102/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
26/09/2023 10:15:53 PORTARIA 871 - NOMEAÇÃO - ALINE CONSOLIN - CHEFE COMPRAS e LICITAÇÃO PORTARIA
26/09/2023 10:12:59 PORTARIA 869 - EXONERAÇÃO - ANA CRISTINA - CHEFE DE DIVISÃO PORTARIA
25/09/2023 13:20:35 EXTRATO DE CONTRATO 423/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
25/09/2023 13:18:24 EXTRATO DE CONTRATO 408/2023 409/2023 410/2023 411/2023 412/2023 413/2023 414/2023 415/2023 416/2023 417/2023 418/2023 419/2023 420/2023 421/2023 422/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
20/09/2023 17:11:02 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 042/2023 LICITAÇÃO AVISOS
20/09/2023 13:36:22 4.2. Anexo II do Edital n.º 04.001.2023 - Deferimento das Inscrições (AC) EDITAL
20/09/2023 13:35:44 4.1. Anexo I do Edital n.º 04.001.2023 - Deferimento das Inscrições (AFRO) EDITAL
20/09/2023 13:34:33 4. Edital n.º 04.001.2023 - Deferimento das Inscrições EDITAL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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