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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
11/12/2023 15:14:22 AVISO CREDENCIAMENTO- INEXIGIBILIDADE 051/2023 LICITAÇÃO AVISOS
11/12/2023 10:14:17 ANEXO I - LEI Nº 1.076 - DOAÇÃO - MOBILIÁRIO - APAE LEI
11/12/2023 10:11:52 LEI Nº 1.706/2023 - DOAÇÃO - MOBILIÁRIO - APAE LEI
11/12/2023 09:42:47 HOMOLOGAÇAO PREGÃO ELETRONICO 127/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
11/12/2023 09:17:45 TERMO DE CONCORDÂNCIA PARA INSTITUIÇÃO DO CONTROLE SOCIAL SANEPAR DECISÕES ADMINISTRATIVAS
08/12/2023 14:52:25 DECRETO Nº 4.120-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
08/12/2023 14:27:50 EXTRATO DE CONTRATO 516/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
08/12/2023 14:26:05 EXTRATO DE CONTRATO 515/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
08/12/2023 13:28:43 4º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 285/2019 EXTRATO DE ADITIVOS
08/12/2023 13:27:57 3º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 330/2020 EXTRATO DE ADITIVOS
08/12/2023 13:23:54 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 457/2021 EXTRATO DE ADITIVOS
08/12/2023 13:20:06 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 442/2022 EXTRATO DE ADITIVOS
07/12/2023 16:54:25 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 050/2023 LICITAÇÃO AVISOS
07/12/2023 15:15:11 EXTRATO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO 004-23 CONTRATO 027-23 GOVERNANÇABRASIL - SISTEMA NUVEM CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
07/12/2023 14:51:35 EXTRATO DE CONTRATO 488/2023 489/2023 490/2023 491/2023 492/2023 493/2023 494/2023 495/2023 496/2023 497/2023 498/2023 499/2023 500/2023 501/2023 502/2023 503/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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