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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
12/12/2025 09:22:48 4º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 050/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
12/12/2025 09:22:10 6º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 049/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
12/12/2025 09:21:39 7º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 048/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
12/12/2025 09:21:06 8º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 047/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
12/12/2025 09:20:23 10º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 046/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
12/12/2025 09:19:46 7º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 045/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
12/12/2025 09:19:06 6º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 044/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
11/12/2025 16:30:21 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 003 - FUNDO CALAMIDADES RECOMENDAÇÃO ADMIMINISTRATIVA MINISTÉRIO PUBLICO
11/12/2025 16:20:31 LEI 1.893 - DESAFETA IMÓVEIS LEI
11/12/2025 16:18:53 LEI COMPLEMENTAR 039 - ALTERA DISPOSITIVO LC 12 LEI COMPLEMENTAR
11/12/2025 16:15:45 PUBLICAÇÃO CONTRATO FOMENTO PARANÁ SFM 4621/2025
11/12/2025 15:57:41 DECRETO 4.548 - EXPEDIENTE ATENDIMENTO FINAL DE ANO DECRETO
11/12/2025 14:17:58 EXTRATO CONTRATO 032/2025 - DISPENSA ELETRONICA 013/2025 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
11/12/2025 14:15:33 HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRONICA 013/2025 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
11/12/2025 13:37:00 EDITAL N.º 14.001/2025 - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO PSS - MÉDICO VETERINÁRIO EDITAL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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