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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
15/09/2023 10:40:05 DECRETO Nº 4.077-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
15/09/2023 10:39:05 DECRETO Nº 4.076-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
15/09/2023 10:37:01 DECRETO Nº 4.075-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
15/09/2023 08:49:39 DECRETO 4.073 - CORREÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA DECRETO
14/09/2023 13:45:57 DISPENSA DE LICITAÇÃO 041/2023 LICITAÇÃO AVISOS
13/09/2023 15:22:12 LEI 1.688 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL LEI
13/09/2023 13:32:15 AVISO PREGAO ELETRONICO 108/2023 LICITAÇÃO AVISOS
13/09/2023 13:31:16 HOMOLOGAÇAO PE 084/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
12/09/2023 16:24:53 HOMOLOGAÇAO PE 100/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
12/09/2023 16:24:28 HOMOLOGAÇAO PE 098/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
12/09/2023 16:23:17 HOMOLOGAÇAO PE 097/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
12/09/2023 16:22:22 HOMOLOGAÇÃO PE 95/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
12/09/2023 15:08:20 AVISO PREGAO ELETRONICO 107/2023 LICITAÇÃO AVISOS
12/09/2023 08:16:22 PORTARIA Nº 010/2023 - Dispõe Sobre a Concessão de Férias Regulamentares do Servidor do Poder Legislativo Francisco dos Santos Reis. CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
11/09/2023 15:05:13 EXTRATO DE CONTRATO 377/2023 378/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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