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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
12/09/2023 15:08:20 AVISO PREGAO ELETRONICO 107/2023 LICITAÇÃO AVISOS
12/09/2023 08:16:22 PORTARIA Nº 010/2023 - Dispõe Sobre a Concessão de Férias Regulamentares do Servidor do Poder Legislativo Francisco dos Santos Reis. CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
11/09/2023 15:05:13 EXTRATO DE CONTRATO 377/2023 378/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
11/09/2023 15:10:02 AVISO PREGAO ELETRONICO 106/2023 LICITAÇÃO AVISOS
11/09/2023 14:59:27 EXTRATO DE CONTRATO 376/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
11/09/2023 11:06:23 CONVITE AUDIÊNCIA PUBLICA EDITAL
11/09/2023 11:04:51 DECRETO Nº 4.074-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
08/09/2023 13:53:45 AVISO INEXIGIBILIDADE 040/2023 LICITAÇÃO AVISOS
08/09/2023 09:32:26 DECRETO 4.072 - PERMISSÃO ONIBUS APAE DECRETO
06/09/2023 15:52:25 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 091/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
06/09/2023 15:45:51 AVISO PREGAO ELETRONICO 105/2023 LICITAÇÃO AVISOS
06/09/2023 14:24:41 EXTRATO DE CONTRATO 366/2023 367/2023 368/2023 369/2023 370/2023 371/2023 372/2023 373/2023 374/2023 375/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
06/09/2023 14:09:46 LEI 1.687 - PRORROGAÇÃO PRAZO FÓRUM LEI
06/09/2023 13:45:51 1ª RETIFICAÇÃO EDITAL PREGAO ELETRONICO 104/2023 LICITAÇÃO
06/09/2023 13:35:57 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 290/2021 EXTRATO DE ADITIVOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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