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ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
06/09/2023 13:27:43 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 285/2021 EXTRATO DE ADITIVOS
06/09/2023 11:19:35 EXTRATO DE CONTRATO 361/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
06/09/2023 10:34:15 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 005/2023 - J F BRISOLA CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
06/09/2023 08:07:03 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 096/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
05/09/2023 15:43:00 TERMO ADESÃO NTO A FISCAL ELETRÔNICA NACIONAL EXTRATO DE ADITIVOS
05/09/2023 15:25:33 PORTARIA 868 - LICENÇA SANIA O. L SILVA PORTARIA
05/09/2023 15:22:47 AVISO PREGAO ELETRONICO 104/2023 LICITAÇÃO AVISOS
05/09/2023 15:20:36 DECRETO 4.071 - REGULAMENTO CONCURSOS PUBLICO DECRETO
05/09/2023 08:44:30 3º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 062/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
05/09/2023 08:14:21 HOMOLOGAÇAO TOMADA DE PREÇOS 009/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
04/09/2023 13:24:26 AVISO INEXIGIBILIDADE CREDENCIAMENTO 039/2023 LICITAÇÃO AVISOS
04/09/2023 10:53:44 RESOLUÇÃO 002-2023 - ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR ORÇAMENTO PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
04/09/2023 09:53:00 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 444/2022 EXTRATO DE ADITIVOS
04/09/2023 09:50:45 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 026/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
04/09/2023 09:48:57 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 062/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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