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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
04/09/2023 09:46:51 4º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 136/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
04/09/2023 09:43:35 3º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 032/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
04/09/2023 09:41:45 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 031/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
04/09/2023 09:39:49 3º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 030/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
04/09/2023 09:37:45 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 028/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
04/09/2023 09:35:29 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 027/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
04/09/2023 09:32:08 3º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 025/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
01/09/2023 16:06:37 AVISO PREGAO ELETRONICO 103/2023 LICITAÇÃO AVISOS
01/09/2023 15:55:22 EXTRATO DE CONTRATOS 014/015/016/017/018/019/020/021/022/023-2023 - PE 004/2023 CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
01/09/2023 13:18:13 PORTARIA 867 - LICENÇA S VENCIMENTO VIRGINIA VALLE FREITAS PORTARIA
01/09/2023 13:16:54 DECRETO 4.070 - PRORROGA PRAZO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA DECRETO
31/08/2023 15:43:11 AVISO PREGAO ELETRONICO 102/2023 LICITAÇÃO AVISOS
31/08/2023 13:47:15 EXTRATO DE CONTRATO 362/2023 363/2023 364/2023 365/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
31/08/2023 13:43:45 EXTRATO DE CONTRATO 360/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
31/08/2023 13:42:01 EXTRATO DE CONTRATO 359/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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