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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
31/08/2023 13:38:50 EXTRATO DE CONTRATO 348/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
31/08/2023 11:27:44 AVISO PREGAO ELETRONICO 101/2023 LICITAÇÃO AVISOS
31/08/2023 10:16:31 DECRETO 4.069 - EXONERAÇÃO ALCILENE G. DOS SANTOS DECRETO
31/08/2023 09:51:22 DECRETO Nº 4.068-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
31/08/2023 09:50:02 DECRETO Nº 4.067-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
31/08/2023 09:47:17 DECRETO Nº 4.066-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
31/08/2023 09:29:38 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 094/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
31/08/2023 08:21:19 LEI 1.686 - ALTERA REDAÇÃO LEI 1.647 LEI
30/08/2023 15:16:53 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 040/2023 LICITAÇÃO AVISOS
30/08/2023 11:05:41 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO RP 004/2023 - EQUIPAMENTOS E ELETROELETRONICOS CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
30/08/2023 09:31:43 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 039/2023 LICITAÇÃO AVISOS
30/08/2023 08:20:29 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 093/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
29/08/2023 15:37:56 EXTRATO DE CONTRATO 349/2023 350/2023 351/2023 352/2023 353/2023 354/2023 355/2023 356/2023 357/2023 358/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
28/08/2023 14:38:08 LEI 1.685 - CESSÃO VEÍCULO CISNORPI LEI
28/08/2023 14:36:42 LEI 1.684 - VENDA VEÍCULOS INSERSÍVEIS LEI
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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