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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
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21/02/2024 14:30:41 AVISO PREGAO ELETRONICO 009/2024 LICITAÇÃO AVISO
21/02/2024 13:24:17 DECRETO 3.958 - UTILIDADE PUBLICA ÁREA MIRANTE DECRETO
21/02/2024 11:03:55 PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES - PCA 2024 - CÂMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
21/02/2024 10:58:42 LEI 1.724 - ALTERA VALOR VALE ALIMENTAÇÃO LEI
21/02/2024 10:48:27 AVISO RETIFICAÇAO EDITAL 006/2024 LICITAÇÃO AVISO
21/02/2024 09:59:36 HOMOLOGAÇAO DISPENSA ELETRONICA 004/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
16/02/2024 11:24:34 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 001/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
16/02/2024 11:14:44 AVISO PREGAO ELETRONICO 008/2024 LICITAÇÃO AVISO
16/02/2024 10:33:00 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 002/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
16/02/2024 10:31:01 14º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 225/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
16/02/2024 09:12:12 PORTARIA 910 - NOMEIA SEC ESCOLAR RAFAELA C. OLIVEIRA PORTARIA
16/02/2024 08:48:00 DECRETO Nº 4.155-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
15/02/2024 16:33:53 AVISO PREGAO ELETRONICO 007/2024 LICITAÇÃO AVISO
15/02/2024 15:57:00 DECRETO Nº 4.154-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
15/02/2024 11:39:00 PORTARIA Nº 004/2024 - Dispõe Sobre a Concessão de Férias Regulamentares do Servidor do Poder Legislativo Regianne Maria Zlotek Valle CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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