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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
23/08/2023 14:45:17 5º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 225/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
23/08/2023 14:42:20 4º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 227/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
23/08/2023 14:38:09 3º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 227/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
23/08/2023 14:35:12 4º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 225/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
23/08/2023 14:32:54 3º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 225/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
23/08/2023 11:00:51 EXTRATO DE CONTRATO 309/2023 311/2023 312/2023 313/2023 314/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
23/08/2023 08:17:25 HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 007/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
22/08/2023 16:32:53 AVISO PREGAO ELETRONICO 100/2023 LICITAÇÃO AVISOS
22/08/2023 10:21:10 E D I T A L N . º 0 2 . 0 0 1 / 2 0 2 3 - D E F E R I M E N T O D A S S O L I C I T A Ç Õ E S D E I S E N Ç Ã O D A T A X A D E I N S C R I Ç Ã O EDITAL
22/08/2023 09:36:51 2.1. Anexo Único do Edital n.º 02.001.2023 - Deferimento das Solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição EDITAL
22/08/2023 09:05:18 DISPENSA Nº 027/2023 - ANULAÇÃO DECISÕES ADMINISTRATIVAS
21/08/2023 16:35:26 AVISO PREGAO ELETRONICO 099/2023 LICITAÇÃO AVISOS
21/08/2023 16:06:07 EXTRATO DE CONTRATO 320/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
21/08/2023 15:33:28 RESOLUÇÃO CMDCA 012/2023 - Aprova Prestação de Contas parcial do Incentivo Crianças e Adolescentes que sofreram impactos pelo COVID-2ºSemestre 2022
21/08/2023 15:29:57 RESOLUÇÃO CMDCA 011/2023 - Aprova Prestação de Contas parcial do Incentivo Crianças e Adolescentes que sofreram impactos pelo COVID-Pagamento até 30-06-2022
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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