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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
21/08/2023 15:26:23 RESOLUÇÃO CMDCA 010/2023 - Aprova Prestação de Contas parcial do Incentivo de Atenção à Criança e Adolescente-2º Semestre 2022
21/08/2023 15:22:47 RESOLUÇÃO CMDCA 009/2023 - Aprova Prestação de Contas parcial do Incentivo de Atenção à Criança e Adolescente-1ºSemestre 2022
21/08/2023 15:18:53 RESOLUÇÃO CMDCA 008/2023 - Aprova Prestação de Contas Final do Incentivo CMDCA 2019-1ºSemestre 2022
21/08/2023 15:13:46 RESOLUÇÃO CMDCA 007/2023 - Aprova Prestação de Contas parcial do Incentivo CMDCA-2ºSemestre 2021
21/08/2023 15:10:32 RESOLUÇÃO CMDCA 006/2023 - Aprova Prestação de Contas Final do Incentivo aos Conselhos Tutelares-2ºSemestre 2021
21/08/2023 10:29:01 REVOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO 090/2023 LICITAÇÃO AVISOS
21/08/2023 08:26:58 EXTRATO DE CONTRATO 319/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
18/08/2023 16:38:34 RESPOSTA IMPUGNAÇÃO- PREGAO ELETRONICO 090/2023 LICITAÇÃO
18/08/2023 11:07:06 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 089/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
17/08/2023 16:42:41 AVISO INEXIGIBILIDADE 037/2023 LICITAÇÃO AVISOS
16/08/2023 16:45:01 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 087/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
16/08/2023 15:23:46 AVISO DE INEXIGIBILIDADE 036/2023 LICITAÇÃO AVISOS
16/08/2023 14:19:30 EXTRATO DE CONTRATO 318/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
16/08/2023 13:02:06 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 037/2023 LICITAÇÃO AVISOS
16/08/2023 11:18:29 EXTRATO DE CONTRATO 315/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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