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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
06/11/2023 13:27:15 AVISO PREGAO ELETRONICO 122/2023 LICITAÇÃO AVISOS
01/11/2023 14:20:27 HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 043/2023- MEDICO PEDIATRA LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
31/10/2023 13:48:47 DECRETO Nº 4.101-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
31/10/2023 12:23:00 DECRETO Nº 4.100-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
31/10/2023 12:21:56 DECRETO Nº 4.099-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
31/10/2023 10:19:14 LEI 1.697 - UTILIDADE PUBLICA ACACIAS LEI
31/10/2023 10:17:49 LEI 1.696 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR LEI
31/10/2023 10:16:30 LEI 1.695 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR LEI
31/10/2023 08:22:01 ATA HABILITAÇAO - CREDENCIAMENTO 032/2023- MÉDICO ORTOPEDISTA LICITAÇÃO
30/10/2023 15:25:56 DECRETO 4.098 - CONSELHO MUNICIPAL SAÚDE 2023 DECRETO
30/10/2023 15:25:30 AVISO PREGAO ELETRONICO 121/2023 LICITAÇÃO AVISOS
30/10/2023 15:23:59 ATA 008 2023 CMS ATAS
30/10/2023 15:21:39 RESOLUÇÃO 008 CMS RESOLUÇÃO CONS. MUNICIPAL SAUDE
30/10/2023 13:46:52 DECRETO 4.093 - EXONERAÇÃO WESLEI JUNIO C. SOARES DECRETO
30/10/2023 13:45:11 DECRETO 4.092 - PRORROGAÇÃO REFIS 2023 DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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