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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
11/08/2023 15:23:56 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 264/2021 EXTRATO DE ADITIVOS
11/08/2023 15:02:58 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 062/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
11/08/2023 14:36:35 AVISO PREGAO ELETRONICO 095/2023 LICITAÇÃO AVISOS
11/08/2023 10:33:35 DECRETO Nº 4.060-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
11/08/2023 10:32:12 DECRETO Nº 4.059-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
11/08/2023 10:30:28 DECRETO Nº 4.058-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
11/08/2023 10:29:05 DECRETO Nº 4.057-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
11/08/2023 08:24:02 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 036/2023 LICITAÇÃO AVISOS
10/08/2023 17:01:00 EXTRATO DE CONTRATO 303/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
10/08/2023 15:23:14 AVISO DE INEXIGIBILIDADE 035/2023 LICITAÇÃO AVISOS
10/08/2023 15:21:33 EXTRATO DE CONTRATO 280/2023 281/2023 282/2023 283/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
10/08/2023 13:00:51 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 035/2023 LICITAÇÃO AVISOS
10/08/2023 11:10:32 EXTRATO DE CONTRATO 306/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
09/08/2023 09:29:11 AVISO TOMADA DE PREÇOS 009/2023 LICITAÇÃO AVISOS
08/08/2023 17:11:27 AVISO RETIFICAÇAO DE EDITAL PREGAO ELETRONICO 090/2023 LICITAÇÃO AVISOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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