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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
07/05/2025 16:55:49 AVISO INEXIGIBILIDADE 032/2025 LICITAÇÃO
07/05/2025 15:07:05 DECRETO 4.438 - PERMISSÃO ADMINISTRATIVA - CESSÃO DE USO DE VEÍCULO DECRETO
07/05/2025 14:02:17 LEI 1.820 - AUTORIZA PAGAMENTO ESTAGIÁRIOS LEI
07/05/2025 08:15:00 DECRETO 4.437 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DECRETO
06/05/2025 15:35:28 DECRETO 4.436 - NOMEAÇÃO ADRIANO A. RODRIGUES DECRETO
06/05/2025 14:32:34 RESPOSTA IMPUGNAÇÃO EDITAL PREGAO ELETRONICO 024/2025 LICITAÇÃO
06/05/2025 14:29:03 LEI 1.819 - AUTORIZA ADITIVO CONVÊNIO LEI
06/05/2025 14:13:00 HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 005/2025 - SERVIÇOS MANUTENÇÃO AR CONDICIONADO - GUSTAVO APARECIDO SARA ME CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
06/05/2025 13:47:55 AVISO EDITAL LICITAÇAO 028/2025 LICITAÇÃO EDITAL
05/05/2025 16:46:45 AVISO SUSPENSÃO EDITAL 025-2025 LICITAÇÃO
05/05/2025 16:25:48 LEI 1.818 - DENOMINA BEM PÚBLICO LEI
05/05/2025 16:24:18 LEI 1.817 - AUTORIZA USO DE BEM PÚBLICO LEI
05/05/2025 16:20:48 PE 025-25 - IMPUGNAÇÃO - DECISÃO - PROVIMENTO PARCIAL LICITAÇÃO
05/05/2025 16:20:18 PE 019-25 - RECURSOS ADMINISTRATIVOS - ANULAÇÃO DO CERTAME LICITAÇÃO
05/05/2025 15:33:00 DECRETO 4.435 - NOMEAÇÃO ZAYDANA DA SILVA DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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