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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
03/08/2023 14:24:12 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 046/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
03/08/2023 14:10:44 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 254/2022 EXTRATO DE ADITIVOS
03/08/2023 13:40:22 EXTRATO DE CONTRATO 279/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
03/08/2023 13:32:32 PORTARIA 865 - COMISSÃO AVALIAÇÃO BENS INSERSÍVEIS PORTARIA
03/08/2023 13:22:25 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 081/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
03/08/2023 10:07:12 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 225/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
03/08/2023 09:58:33 EDITAL DE ABERTURA N.º 01.001/2023 EDITAL
03/08/2023 09:29:26 DECRETO Nº 4.056-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
03/08/2023 09:28:28 DECRETO Nº 4.055-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
02/08/2023 16:52:20 PORTARIA 864 - LICENÇA S VENCIMENTO ANYELLE A. A. RODRIGUES DECRETO
02/08/2023 15:43:41 AVISO TOMADA DE PREÇOS 008/2023 LICITAÇÃO AVISOS
02/08/2023 13:26:25 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 068/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
02/08/2023 08:55:50 DECRETO Nº 4.054-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
01/08/2023 15:29:05 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 033/2023 LICITAÇÃO AVISOS
01/08/2023 14:00:28 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 032/2023 LICITAÇÃO AVISOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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