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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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28/07/2023 10:24:24 RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA RELATIVO AO 3º BIMESTRE DE 2023 CONTABILIDADE
28/07/2023 10:20:56 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATIVO AO 3º BIMESTRE DE 2023 CONTABILIDADE
28/07/2023 10:19:00 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATIVO AO 1º SEMESTRE DE 2023 CONTABILIDADE
27/07/2023 16:23:44 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 079/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
27/07/2023 11:22:09 ATA HABILITAÇAO - CREDENCIAMENTO 032/2023- MÉDICO ORTOPEDISTA LICITAÇÃO
27/07/2023 10:41:22 EXTRATO DE CONTRATO 262/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
26/07/2023 15:15:37 AVISO PREGAO ELETRONICO 004/2023- CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
26/07/2023 15:09:04 DECRETO Nº 4.052-2023 - COMISSÃO ORGANIZADORA - TESTE SELETIVO 001-23 - MÉDICO VETERINÁRIO DECRETO
26/07/2023 14:33:50 LEI 1.682 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.638-2022 LEI
26/07/2023 14:09:34 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 077/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
26/07/2023 12:39:23 AVISO PREGAO ELETRONICO 088/2023 LICITAÇÃO AVISOS
26/07/2023 09:50:09 EXTRATO DE CONTRATO 275/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
25/07/2023 16:20:36 EDITAL PREGAO ELETRONICO 087/2023 LICITAÇÃO EDITAL
25/07/2023 16:11:51 EXTRATO DE CONTRATO 263/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
25/07/2023 13:27:19 AVISO DE INEXIGIBILIDADE 034/2023 LICITAÇÃO AVISOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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