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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
24/07/2023 13:06:52 DECRETO 4.049 - CONSELHO MUNICIPAL SAÚDE DECRETO
21/07/2023 16:49:40 AVISO PREGAO ELETRONICO 086/2023 LICITAÇÃO AVISOS
21/07/2023 14:06:57 CONVITE AUDIÊNCIA PUBLICA CONVOCAÇÃO
21/07/2023 13:44:18 DECRETO 4.051 - CONSULTA PUBLICA ESCOLA CIVICO MILITAR DECRETO
21/07/2023 09:37:20 EXTRATO DE CONTRATO 260/2023 261/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
21/07/2023 09:35:40 EXTRATO DE CONTRATO 259/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
21/07/2023 09:33:41 EXTRATO DE CONTRATO 258/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
21/07/2023 09:21:49 EXTRATO DE CONTRATO 013/2023- PE 002/2023 - CAMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
20/07/2023 16:28:38 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 225/2022 EXTRATO DE ADITIVOS
20/07/2023 16:26:16 4º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 186/2019 EXTRATO DE ADITIVOS
20/07/2023 16:25:19 DECRETO 4.050 - ESCOLA CIVICO MILITAR DECRETO
20/07/2023 16:22:38 4º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 171/2019 EXTRATO DE ADITIVOS
20/07/2023 16:08:37 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 166/2022 EXTRATO DE ADITIVOS
20/07/2023 13:53:20 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 031/2023 LICITAÇÃO AVISOS
19/07/2023 16:10:48 AVISO PREGAO ELETRONICO 085/2023 LICITAÇÃO AVISOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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