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20/07/2023 16:28:38 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 225/2022 EXTRATO DE ADITIVOS
20/07/2023 16:26:16 4º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 186/2019 EXTRATO DE ADITIVOS
20/07/2023 16:25:19 DECRETO 4.050 - ESCOLA CIVICO MILITAR DECRETO
20/07/2023 16:22:38 4º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 171/2019 EXTRATO DE ADITIVOS
20/07/2023 16:08:37 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 166/2022 EXTRATO DE ADITIVOS
20/07/2023 13:53:20 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 031/2023 LICITAÇÃO AVISOS
19/07/2023 16:10:48 AVISO PREGAO ELETRONICO 085/2023 LICITAÇÃO AVISOS
19/07/2023 16:07:07 HOMOLOGAÇAO PE 073/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
19/07/2023 15:10:23 HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 004/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
19/07/2023 13:47:40 LEI 1.681 - COMPLEMENTO FUNÇÃO GRATIFICADA CPL LEI
18/07/2023 16:29:18 PARIDADE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ATAS
18/07/2023 16:28:26 ATA 005 2023 CMS ATAS
18/07/2023 16:27:53 ATA 004 2023 CMS ATAS
18/07/2023 16:27:20 ATA 003 2023 CMS ATAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
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