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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/07/2023 16:25:56 ATA 001 2023 CMS ATAS
18/07/2023 16:25:13 RESOLUÇÃO 005 2023 - CMS RESOLUÇÃO CONS. MUNICIPAL SAUDE
18/07/2023 16:24:35 RESOLUÇÃO 004 2023 - CMS RESOLUÇÃO CONS. MUNICIPAL SAUDE
18/07/2023 16:23:56 RESOLUÇÃO 003 2023 - CMS RESOLUÇÃO CONS. MUNICIPAL SAUDE
18/07/2023 16:23:13 RESOLUÇÃO 002 2023 - CMS RESOLUÇÃO CONS. MUNICIPAL SAUDE
18/07/2023 16:21:47 RESOLUÇÃO 001 2023 CMS RESOLUÇÃO CONS. MUNICIPAL SAUDE
18/07/2023 16:07:47 RESOLUÇÃO 001 2023 - ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR ORÇAMENTO PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO LEGISLATIVO
18/07/2023 15:34:28 LEI 1.680 - FUNÇÃO GRATIFICADA LEGISLATIVO LEI
18/07/2023 15:28:32 AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO 030/2023 LICITAÇÃO AVISOS
18/07/2023 14:52:22 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 029/2023 LICITAÇÃO AVISOS
18/07/2023 10:59:27 AVISO PREGAO ELETRONICO 084/2023 LICITAÇÃO AVISOS
18/07/2023 10:57:39 HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO 002/2023-CAMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
17/07/2023 09:23:40 LEI 1.679 - UTILIDADE PUBLICA APMF CHAPEUZINHO VERVELHO LEI
17/07/2023 09:07:24 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 071/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
14/07/2023 15:31:01 AVISO PREGAO ELETRONICO 083/2023 LICITAÇÃO AVISOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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