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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
14/07/2023 08:42:32 TP 005- decisao VRC Construções- procedente LICITAÇÃO
13/07/2023 15:07:27 HOMOLOGAÇAO CREDENCIAMENTO 024/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
13/07/2023 14:58:08 AVISO PREGAO ELETRONICO 082/2023 LICITAÇÃO AVISOS
13/07/2023 10:51:28 AVISO PREGAO ELETRONICO 081/2023 LICITAÇÃO AVISOS
13/07/2023 10:01:56 RESOLUÇÃO CMAS 009/2023 - Aprova Adesão e Plano da Deliberação CEAS 029/2023 - Piso Paranaense de Assistência Social PPAS I Expansão 2023
13/07/2023 09:16:12 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 066/2023 LICITAÇÃO
12/07/2023 15:51:59 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 028/2023 LICITAÇÃO AVISOS
12/07/2023 15:26:22 PORTARIA 862 - FUNÇÃO ESAÚ M. CORNÉLIO DE OLIVEIRA PORTARIA
12/07/2023 15:14:53 DECRETO 4.048 - NOMEAÇÃO RICARDO APARECIDO DE OLIVEIRA DECRETO
12/07/2023 15:13:50 DECRETO 4.047 - NOMEAÇÃO SÔNIA DE CASSIA RODRIGUES DECRETO
12/07/2023 09:24:02 AVISO INEXIGIBILIDADE CREDENCIAMENTO 033/2023 LICITAÇÃO AVISOS
11/07/2023 14:35:21 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 070/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
11/07/2023 08:54:06 PORTARIA 861 - LICENÇA ANGELICA C. NOGUEIRA PORTARIA
11/07/2023 08:49:29 AVISO INEXIGIBILIDADE 032/2023 LICITAÇÃO AVISOS
10/07/2023 17:02:34 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 027/2023 LICITAÇÃO AVISOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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