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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
12/07/2023 15:26:22 PORTARIA 862 - FUNÇÃO ESAÚ M. CORNÉLIO DE OLIVEIRA PORTARIA
12/07/2023 15:14:53 DECRETO 4.048 - NOMEAÇÃO RICARDO APARECIDO DE OLIVEIRA DECRETO
12/07/2023 15:13:50 DECRETO 4.047 - NOMEAÇÃO SÔNIA DE CASSIA RODRIGUES DECRETO
12/07/2023 09:24:02 AVISO INEXIGIBILIDADE CREDENCIAMENTO 033/2023 LICITAÇÃO AVISOS
11/07/2023 14:35:21 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 070/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
11/07/2023 08:54:06 PORTARIA 861 - LICENÇA ANGELICA C. NOGUEIRA PORTARIA
11/07/2023 08:49:29 AVISO INEXIGIBILIDADE 032/2023 LICITAÇÃO AVISOS
10/07/2023 17:02:34 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 027/2023 LICITAÇÃO AVISOS
10/07/2023 15:54:24 AVISO DATA E HORARIO SESSÃO TOMADA DE PREÇOS 005/2023 LICITAÇÃO
10/07/2023 15:40:38 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 217/2022 EXTRATO DE ADITIVOS
10/07/2023 15:06:40 EXTRATO DE CONTRATO 253/2023 254/2023 255/2023 256/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
10/07/2023 11:34:48 DECRETO LEGISLATIVO 002/2023 - RECISÃO CONTRATO ADM 009/2023 - PREGÃO ELETRONICO 002/23 - ELZA FRANDINA DE GODOI CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
10/07/2023 09:28:33 DECRETO 4.046 - VACÂNCIA SEBASTIÃO A. DA ROCHA DECRETO
07/07/2023 16:34:08 TOMADA DE PREÇOS 005/2023- PRAZO CONTRARRAZÕES - INABILITAÇAO LICITAÇÃO
07/07/2023 16:33:13 TOMADA DE PREÇOS 005/2023- RECURSO LICITAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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