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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
10/07/2023 15:54:24 AVISO DATA E HORARIO SESSÃO TOMADA DE PREÇOS 005/2023 LICITAÇÃO
10/07/2023 15:40:38 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 217/2022 EXTRATO DE ADITIVOS
10/07/2023 15:06:40 EXTRATO DE CONTRATO 253/2023 254/2023 255/2023 256/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
10/07/2023 11:34:48 DECRETO LEGISLATIVO 002/2023 - RECISÃO CONTRATO ADM 009/2023 - PREGÃO ELETRONICO 002/23 - ELZA FRANDINA DE GODOI CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
10/07/2023 09:28:33 DECRETO 4.046 - VACÂNCIA SEBASTIÃO A. DA ROCHA DECRETO
07/07/2023 16:34:08 TOMADA DE PREÇOS 005/2023- PRAZO CONTRARRAZÕES - INABILITAÇAO LICITAÇÃO
07/07/2023 16:33:13 TOMADA DE PREÇOS 005/2023- RECURSO LICITAÇÃO
06/07/2023 16:50:25 ATA SESSÃO CLASSIFICAÇÃO- CREDENCIAMENTO 024/2023 LICITAÇÃO
06/07/2023 14:14:49 AVISO PREGAO ELETRONICO 080/2023 LICITAÇÃO AVISOS
06/07/2023 11:29:42 EXTRATO CONTRATO 012/2023 - PREGÃO ELETRONICO 003/23 - C L AMBROZIM CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
06/07/2023 10:22:09 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 003/2023 - C L AMBROZIM CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
06/07/2023 10:15:39 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 227/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
06/07/2023 08:26:27 AVISO PREGAO ELETRONICO 079/2023 LICITAÇÃO AVISOS
06/07/2023 08:24:18 AVISO PREGAO ELETRONICO 078/2023 LICITAÇÃO AVISOS
06/07/2023 08:16:18 LEI 1.678 - AUTORIZA USO MAQUINARIA LEI
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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