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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
30/06/2023 16:33:18 PREGAO ELETRONICO 076/2023 LICITAÇÃO AVISOS
30/06/2023 15:39:11 AVISO PREGAO ELETRONICO 075/2023 LICITAÇÃO AVISOS
30/06/2023 14:46:57 AVISO PREGAO ELETRONICO 074/2023 LICITAÇÃO AVISOS
30/06/2023 14:39:01 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 231/2022 EXTRATO DE ADITIVOS
30/06/2023 11:11:32 ATA FASE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 004/2023 LICITAÇÃO
30/06/2023 08:32:51 EXTRATO DE CONTRATO 251/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
30/06/2023 08:30:44 EXTRATO DE CONTRATO 250/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
30/06/2023 08:28:26 EXTRATO DE CONTRATO 248/2023 249/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
30/06/2023 08:25:27 EXTRATO DE CONTRATO 247/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
30/06/2023 08:25:02 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 22/2023-CP 01/2021-SERVENTE SONIA DE CASSIA RODRIGUES EDITAL
30/06/2023 08:22:26 EXTRATO DE CONTRATO 243/2023 244/2023 245/2023 246/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
29/06/2023 16:38:25 3º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 175/2020 EXTRATO DE ADITIVOS
28/06/2023 16:49:17 AVISO TOMADA DE PREÇOS 006/2023 LICITAÇÃO AVISOS
28/06/2023 16:40:35 DECRETO 4.043 - VANCÂNCIA SEBASTIÃO MARIA DA SILVA DECRETO
28/06/2023 15:55:38 EXTRATO DE CONTRATO 239/2023 240/2023 241/2023 242/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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