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30/06/2023 08:28:26 EXTRATO DE CONTRATO 248/2023 249/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
30/06/2023 08:25:27 EXTRATO DE CONTRATO 247/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
30/06/2023 08:25:02 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 22/2023-CP 01/2021-SERVENTE SONIA DE CASSIA RODRIGUES EDITAL
30/06/2023 08:22:26 EXTRATO DE CONTRATO 243/2023 244/2023 245/2023 246/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
29/06/2023 16:38:25 3º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 175/2020 EXTRATO DE ADITIVOS
28/06/2023 16:49:17 AVISO TOMADA DE PREÇOS 006/2023 LICITAÇÃO AVISOS
28/06/2023 16:40:35 DECRETO 4.043 - VANCÂNCIA SEBASTIÃO MARIA DA SILVA DECRETO
28/06/2023 15:55:38 EXTRATO DE CONTRATO 239/2023 240/2023 241/2023 242/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
28/06/2023 15:33:52 RESOLUÇÃO CMAS 008/2023 - Aprova uso exclusivo dos veículos para atividades de Política da Assistência Social.
28/06/2023 15:28:54 AVISO PREGAO ELETRONICO 073/2023 LICITAÇÃO AVISOS
28/06/2023 15:00:23 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO 031/2023 LICITAÇÃO AVISOS
28/06/2023 09:32:20 TERMO DE REFERENCIA - CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO LICITAÇÃO
27/06/2023 16:56:16 AVISO SESSÃO DE SORTEIO - CREDENCIAMENTO 024-2023 LICITAÇÃO
27/06/2023 13:48:07 PORTARIA 860 - FUNÇÃO S. E. I. R. FRANÇA PORTARIA
27/06/2023 11:19:24 AVISO PREGAO ELETRONICO 072/2023 LICITAÇÃO AVISOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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