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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
27/06/2023 09:46:09 3º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 249/2020 EXTRATO DE ADITIVOS
27/06/2023 09:44:16 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 214/2022 EXTRATO DE ADITIVOS
27/06/2023 08:41:05 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 21/2023-CP 01/2021-MOTORISTA SERGIO EVANDRO FERREIRA EDITAL
26/06/2023 15:53:51 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 056/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
26/06/2023 10:04:52 RESOLUÇÃO CMAS 008/2023 - Aprova uso exclusivo dos veículos para atividades de Política da Assistência Social.
26/06/2023 09:29:34 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 20/2023-CP 01/2021-MOTORISTA WESLEY APARECIDO DE PAULA EDITAL
23/06/2023 16:28:30 AVISO INEXIGIBILIDADE 030/2023 LICITAÇÃO
23/06/2023 16:13:19 HOMOLOGAÇAO INEXIGIBILIDADE 026/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
23/06/2023 16:07:23 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 061/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
23/06/2023 15:59:01 ATA CREDENCIAMENTO 028/2023 LICITAÇÃO
23/06/2023 09:45:26 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 19/20232-CP 01/2021-SERVENTE TATIANA ALMEIDA DA SILVA EDITAL
23/06/2023 08:37:04 AUDIENCIA PUBLICA IMPLANTAÇÃO ESCOLA CIVICO MILITAR CONVOCAÇÃO
22/06/2023 15:34:22 DECRETO 4.042 - UTILIDADE PUBLICA ÁREA VERDE DECRETO
22/06/2023 15:18:24 PORTARIA 859 - FUNÇÃO ANA FLAVIA M. Y. LUZETTI PORTARIA
22/06/2023 14:30:02 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 136/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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