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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
22/06/2023 08:45:38 Resolução CMDCA 003/2023 - Adesão a Deliberação 078-2023 - Produtos Higiene Íntima
21/06/2023 14:32:34 AVISO PREGAO ELETRONICO 071/2023 LICITAÇÃO AVISOS
21/06/2023 10:17:25 EXTRATO DE CONTRATO 237/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
21/06/2023 10:10:48 EXTRATO DE CONTRATO 236/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
21/06/2023 09:52:20 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 010/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
21/06/2023 09:49:18 AVISO RETIFICAÇAO DE EDITAL PREGAO ELETRONICO 066/2023 LICITAÇÃO AVISOS
21/06/2023 09:44:10 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 225/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
21/06/2023 08:09:18 AVISO PREGAO ELETRONICO 070/2023 LICITAÇÃO AVISOS
20/06/2023 16:42:30 PORTARIA 858 - LICENÇA MATERNIDADE ELAINE C. F. SILVA PORTARIA
20/06/2023 10:01:39 EXTRATO INEXIGIBILIDADE 003-23 CONTRATO 010-23 GOVBR MARINGA CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
20/06/2023 09:19:12 PORTARIA 857 - LICENÇA MARIA MARGARETE F. BRISOLA PORTARIA
20/06/2023 08:08:00 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 060/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
16/06/2023 14:03:48 ATA CREDENCIAMENTO 024/2023 LICITAÇÃO
15/06/2023 16:34:14 AVISO PREGAO ELETRONICO 069/2023 LICITAÇÃO AVISOS
15/06/2023 15:30:33 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 059/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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