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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
15/06/2023 11:01:29 AVISO LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO 003/2023 - COBERTURA DE POLICARBONATO CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
15/06/2023 10:49:22 EXTRATO DE CONTRATO 235/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
15/06/2023 10:48:21 EXTRATO DE CONTRATO 234/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
15/06/2023 10:47:12 EXTRATO DE CONTRATO 233/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
15/06/2023 10:45:11 EXTRATO DE CONTRATO 232/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
15/06/2023 09:11:50 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 383/2022 EXTRATO DE ADITIVOS
15/06/2023 08:21:16 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 214/2022 EXTRATO DE ADITIVOS
15/06/2023 08:18:35 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 187/2021 EXTRATO DE ADITIVOS
15/06/2023 08:15:00 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 227/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
14/06/2023 16:49:50 AVISO PREGAO ELETRONICO 068/2023 LICITAÇÃO AVISOS
14/06/2023 14:08:45 LEI 1.676 - FORNECIMENTO EMBALAGENS RECICLÁVEIS MEDICAMENTOS LEI
14/06/2023 13:15:22 AVISO TOMADA DE PREÇOS 005/2023 LICITAÇÃO AVISOS
14/06/2023 09:13:44 AVISO TOMADA DE PREÇOS 004/2023 LICITAÇÃO AVISOS
14/06/2023 08:40:42 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 058/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
14/06/2023 08:14:56 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 18/2023-CP 01/2021-CONVOCAÇÃO SERVENTE SUELI BATISTA RIBEIRO EDITAL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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