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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
15/06/2023 08:15:00 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 227/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
14/06/2023 16:49:50 AVISO PREGAO ELETRONICO 068/2023 LICITAÇÃO AVISOS
14/06/2023 14:08:45 LEI 1.676 - FORNECIMENTO EMBALAGENS RECICLÁVEIS MEDICAMENTOS LEI
14/06/2023 13:15:22 AVISO TOMADA DE PREÇOS 005/2023 LICITAÇÃO AVISOS
14/06/2023 09:13:44 AVISO TOMADA DE PREÇOS 004/2023 LICITAÇÃO AVISOS
14/06/2023 08:40:42 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 058/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
14/06/2023 08:14:56 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 18/2023-CP 01/2021-CONVOCAÇÃO SERVENTE SUELI BATISTA RIBEIRO EDITAL
13/06/2023 16:33:04 AVISO PREGAO ELETRONICO 067/2023 LICITAÇÃO AVISOS
13/06/2023 13:23:02 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 057/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
12/06/2023 16:19:01 AVISO PREGAO ELETRONICO 066/2023 LICITAÇÃO AVISOS
12/06/2023 14:35:07 DECRETO 4.041 - NOMEAÇÃO FABIANO DE OLIVEIRA DECRETO
12/06/2023 13:30:05 AVISO PREGAO ELETRONICO 065/2023 LICITAÇÃO AVISOS
12/06/2023 13:29:11 AVISO PREGAO ELETRONICO 064/2023 LICITAÇÃO AVISOS
12/06/2023 10:12:02 DECRETO 4.040 - EXONERAÇÃO MARIA JOSIANE P. DA SILVA DECRETO
07/06/2023 17:05:46 Resolução COMSEA 001-2023 - III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 2023
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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