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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
05/06/2023 15:41:42 Resolução CMAS 007-2023 - XIV Conferência Municipal de Assistência Social 2023
05/06/2023 15:38:02 AVISO EDITAL PREGAO ELETRONICO 062/2023 LICITAÇÃO AVISOS
05/06/2023 14:01:39 HOMOLOGAÇAO PE 094/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
05/06/2023 08:56:18 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 055/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
02/06/2023 16:56:28 AVISO PREGAO ELETRONICO 061/2023 LICITAÇÃO AVISOS
02/06/2023 14:04:59 AVISO NOVA DATA DE ABERTURA PREGAO ELETRONICO 056/2023 LICITAÇÃO AVISOS
02/06/2023 11:40:17 DECRETO 4.030 - RESCISÃO CONTRATUAL - F G DE OLIVEIRA - CONTRATO ADMINISTRATIVO 318-22 DECRETO
02/06/2023 11:05:12 PORTARIA 851 - DISPENSA DE FUNÇÃO GRATIFICADA PORTARIA
02/06/2023 11:04:21 PORTARIA 850 - DISPENSA DE FUNÇÃO GRATIFICADA PORTARIA
02/06/2023 10:01:24 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 053/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
02/06/2023 08:51:04 EXTRATO CONTRATO 009/2023 - PREGÃO ELETRONICO 002/23 - ELZA FRANDINA DE GODOI CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
02/06/2023 08:24:54 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 054/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
02/06/2023 07:52:16 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 002/2023 - ELZA FRANDINA DE GODOI CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
01/06/2023 09:24:50 EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 007-23 CONTRATO 008-23 PLATISEG SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
31/05/2023 15:47:19 AVISO INEXIGIBILIDADE CREDENCIAMENTO 028/2023 LICITAÇÃO AVISOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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