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29/05/2023 13:27:03 EXTRATO DE CONTRATO 212/2023 213/2023 214/2023 215/2023 216/2023 217/2023 218/2023 219/2023 220/2023 221/2023 222/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
29/05/2023 09:58:56 DECRETO 4.027 - NOMEAÇÃO JULCIMARA J. CARNEIRO ALVES DECRETO
29/05/2023 09:56:52 LEI 1.672 - ALTERA REDAÇÃO LEI 1369 2015 LEI
26/05/2023 16:28:54 3º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 124/2020 EXTRATO DE ADITIVOS
26/05/2023 15:27:36 EXTRATO CONTRATO 007/2023 - PREGÃO ELETRONICO 001/23 - M GIROLDO DECORA LTDA CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
26/05/2023 15:26:32 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 001/2023 - M GIROLDO DECORA LTDA CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
26/05/2023 14:43:28 3º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 140/2020 EXTRATO DE ADITIVOS
26/05/2023 13:45:35 AVISO PREGAO ELETRONICO 060/2023 LICITAÇÃO AVISOS
25/05/2023 16:37:27 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 434/2022 EXTRATO DE ADITIVOS
25/05/2023 15:23:35 AVISO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO 026/2023 LICITAÇÃO AVISOS
25/05/2023 09:25:30 EXTRATO DE CONTRATO 211/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
24/05/2023 16:49:16 AVISO PREGAO ELETRONICO 059/2023 LICITAÇÃO AVISOS
24/05/2023 08:47:17 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 052/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
23/05/2023 13:27:46 EXTRATO DE CONTRATO 209/2023 210/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
23/05/2023 10:37:44 EXTRATO DE CONTRATO 208/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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