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22/05/2023 14:20:01 AVISO PREGAO ELETRONICO 057/2023 LICITAÇÃO AVISOS
22/05/2023 09:01:30 LEI 1.671 - INSALUBRIDADE AGENTE SAÚDE E ENDEMIAS LEI
22/05/2023 09:00:07 LEI 1.670 - PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA LEI
19/05/2023 13:36:18 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO 025/2023 LICITAÇÃO AVISOS
19/05/2023 11:06:47 LEI 1.669 - DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL LEI
19/05/2023 08:55:24 DECRETO 4.026 - SUSPENSÃO - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DECRETO
19/05/2023 08:14:53 EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 006-23 CONTRATO 006-23 MERCADO VALLE LTDA CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
18/05/2023 14:25:05 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 422/2022 EXTRATO DE ADITIVOS
18/05/2023 13:18:00 EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 005-23 - CONTRATO 005-2023 - MERCADO VALLE LTDA CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
17/05/2023 15:42:52 LEI 1.668 - ALTERAÇÃO SUBSIDIO SECRETARIOS LEI
17/05/2023 15:41:27 LEI 1.667 - EMENDAS IMPOSITIVAS LOA LEI
17/05/2023 15:40:04 LEI 1.666 - AMPLIAÇÃO JORNADA CONTADOR LEGISLATIVO LEI
17/05/2023 15:37:43 LEI 1.665 - AMPLIAÇÃO JORNADA ADVOGADO LEGISLATIVO LEI
17/05/2023 15:22:08 AVISO PREGAO ELETRONICO 056/2023 LICITAÇÃO AVISOS
17/05/2023 10:08:07 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 050/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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