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ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
17/05/2023 08:58:21 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 051/2023 LICITAÇÃO
17/05/2023 08:53:02 AVISO PREGAO ELETRONICO 055/2023 LICITAÇÃO AVISOS
16/05/2023 15:25:18 AVISO PREGAO ELETRONICO 054/2023 LICITAÇÃO AVISOS
16/05/2023 11:15:18 EXTRATO DE CONTRATO 201/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
16/05/2023 11:10:43 EXTRATO DE CONTRATO 198/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
16/05/2023 11:04:49 EXTRATO DE CONTRATO 194/2023 195/2023 196/2023 197/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
16/05/2023 10:52:44 DECRETO 4.025 - VACÂNCIA CLEUSA APARECIDA DE MATTOS DECRETO
16/05/2023 10:44:57 EXTRATO DE CONTRATO 191/2023 192/2023 193/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
16/05/2023 09:42:16 PORTARIA 848 - FUNÇÃO COORDENAÇÃO ROSANE MARIA A. R. RODRIGURES PORTARIA
15/05/2023 16:08:00 AVISO RETIFICAÇAO DE EDITAL PREGAO ELETRONICO 053/2023 LICITAÇÃO AVISOS
15/05/2023 11:16:02 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2019 -ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDITAL
15/05/2023 08:56:41 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 049/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
15/05/2023 08:33:04 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 048/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
12/05/2023 15:56:20 AVISO CREDENCIAMENTO INEXIGIBILIDADE 024/2023 LICITAÇÃO AVISOS
12/05/2023 08:53:24 EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 002-23 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA BORGES LTDA CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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