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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
11/05/2023 14:27:01 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 024/2023 LICITAÇÃO AVISOS
11/05/2023 11:12:32 AVISO LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO 002/2023 - LETREIRO INSTITUCIONAL E PLACA INAUGURAÇÃO CAMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
11/05/2023 09:13:56 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 047/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
10/05/2023 16:03:06 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 024/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
10/05/2023 16:01:41 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 294/2022 EXTRATO DE ADITIVOS
10/05/2023 15:59:59 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 166/2022 EXTRATO DE ADITIVOS
09/05/2023 16:41:44 EXTRATO DE CONTRATO 181/2023 182/2023 183/2023 184/2023 185/2023 186/2023 187/2023 188/2023 189/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
09/05/2023 15:50:58 AVISO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO 023/2023 LICITAÇÃO AVISOS
09/05/2023 15:36:39 AVISO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO 022/2023 LICITAÇÃO AVISOS
09/05/2023 15:29:49 Resolução CMAS 006-2023 - Emenda Parlamentar (APAE) - Flávio Arns - R$ 100.000,00 - retificação
09/05/2023 13:18:28 DECRETO 4.024 - DECLARA SITUAÇÃO EMERGÊNCIA DENGUE DECRETO
08/05/2023 09:13:42 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 046/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
05/05/2023 16:54:17 HOMOLOGAÇAO PE 024/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
05/05/2023 16:42:46 Edital CMDCA Nº 002-2023 - Eleição Conselho Tutelar 2023 - Relação de candidatos inscritos EDITAL
05/05/2023 16:23:08 AVISO PREGAO ELETRONICO 053/2023 LICITAÇÃO AVISOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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