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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
05/05/2023 15:48:20 AVISO LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO 001/2023 - CORTINAS PERSIANAS CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
05/05/2023 08:32:58 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 045/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
04/05/2023 16:16:16 AVISO PREGAO ELETRONICO 052/2023 LICITAÇÃO AVISOS
03/05/2023 15:48:48 AVISO INEXIGIBILIDADE 021/2023 LICITAÇÃO AVISOS
03/05/2023 13:31:06 EXTRATO DE CONTRATO 176/2023 177/2023 178/2023 179/2023 180/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
03/05/2023 08:32:02 EXTRATO DE CONTRATO 175/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
03/05/2023 08:20:39 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 044/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
02/05/2023 14:14:29 ATA PREGAO ELETRONICO 024/2023 LICITAÇÃO
02/05/2023 10:09:31 DECRETO 4.023 - EXONERAÇÃO NELSON ZAFFANI NETTO DECRETO
02/05/2023 10:08:13 DECRETO 4.022 - VACÂNCIA MARINS L. OLIVEIRA DECRETO
28/04/2023 14:45:16 EXTRATO DE CONTRATO 172/2023 173/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
28/04/2023 13:36:00 DECRETO 4.021 - UTILIDADE PUBLICA SANEPAR DECRETO
28/04/2023 13:29:53 LEI 1.664 - CONVÊNIO - PEQUENO COTOLENTO LEI
28/04/2023 11:16:51 EXTRATO DE CONTRATO 174/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
28/04/2023 11:13:48 EXTRATO DE CONTRATO 171/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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