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ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/04/2023 13:12:46 DECRETO 4.014 - VACÂNCIA JOVÁ PAULO SOBRINHO DECRETO
18/04/2023 09:04:05 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 040/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
17/04/2023 16:58:40 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 137/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
17/04/2023 16:56:39 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 032/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
17/04/2023 16:46:42 AVISO INEXIGIBILIDADE 019/2023 LICITAÇÃO AVISOS
17/04/2023 15:06:03 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2023-CP 01/2022-CONTADOR EDITAL
17/04/2023 15:02:03 EXTRATO DE CONTRATO 161/2023 162/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
17/04/2023 14:55:26 EXTRATO DE CONTRATO 159/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
17/04/2023 14:47:15 EXTRATO DE CONTRATO 158/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
17/04/2023 14:41:46 EXTRATO DE CONTRATO 151/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
17/04/2023 09:42:26 EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO 153/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
17/04/2023 08:16:09 DECRETO 4.013 - CONSELHO ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023 DECRETO
14/04/2023 16:17:14 AVISO PREGAO ELETRONICO 046/2023 LICITAÇÃO AVISOS
14/04/2023 10:05:27 ATA CREDENCIAMENTO 003/2023- SORTEIO LICITAÇÃO
14/04/2023 09:10:14 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 037/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 7h30 as 11h30 e das 13h as 17h

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