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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
14/04/2023 09:00:03 ERRATA DE LEI 1655 2023 ERRATA
13/04/2023 16:21:22 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 021/2023 LICITAÇÃO AVISOS
13/04/2023 16:03:16 Resolução CMAS 005-2023 - Emenda Parlamentar (APAE) - Flávio Arns - R$ 100.000,00
13/04/2023 14:34:17 AVISO PREGAO ELETRONICO 045/2023 LICITAÇÃO AVISOS
13/04/2023 11:04:00 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 039/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
13/04/2023 10:26:04 LEI 1.657 - DENOMINA VIAS PUBLICAS LEI
11/04/2023 14:59:17 PREGAO ELETRONICO 044/2023 LICITAÇÃO AVISOS
11/04/2023 14:44:13 EXTRATO DE CONTRATO 150/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
11/04/2023 14:19:20 LEI 1.661 - AUTORIZA CONVÊNIO CONSIGNADO CRESOL LEI
11/04/2023 10:19:56 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO 018/2023 LICITAÇÃO AVISOS
11/04/2023 09:46:53 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO 017/2023 LICITAÇÃO AVISOS
11/04/2023 08:53:31 ATA ENCERRAMENTO FASE HABILITAÇÃO- CREDENCIAMENTO DE LICITAÇAO Nº 003/2023 LICITAÇÃO
10/04/2023 16:36:40 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO 016/2023 LICITAÇÃO AVISOS
10/04/2023 16:16:25 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO 015/2023 LICITAÇÃO AVISOS
10/04/2023 16:02:39 AVISO INEXIGIBILIDADE 014/2023 LICITAÇÃO AVISOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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