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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
17/09/2025 14:51:32 PORTARIA 1.229 - LICENÇA-PRÊMIO POLLYANNA C. V. FREITAS PORTARIA
17/09/2025 09:42:41 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 070/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
17/09/2025 09:13:24 PORTARIA 1.234 - LICENÇA-PREMIO DANIELE A. PEREIRA PORTARIA
17/09/2025 09:08:32 PORTARIA 1.233 - LICENÇA-PREMIO RENATA DA SILVA PORTARIA
17/09/2025 09:04:43 PORTARIA 1.232 - LICENÇA-PREMIO RENATA DA SILVA PORTARIA
17/09/2025 08:57:21 PORTARIA 1.231 - LICENA-PREMIO ROSANE M. A. RODRIGUES PORTARIA
17/09/2025 08:51:41 PORTARIA 1.230 - LICENÇA-PREMIO POLLYANNA C. V. FREITAS PORTARIA
17/09/2025 08:36:55 PORTARIA 1.228 - LICENÇA-PREMIO ANA PAULA SINHORINI PORTARIA
17/09/2025 08:30:39 PORTARIA 1.227 - LICENÇA-PREMIO MARCELA V. FRANCO PORTARIA
17/09/2025 08:27:37 AVISO PREGAO ELETRONICO 083/2025 LICITAÇÃO
16/09/2025 16:01:44 1º EXTRATO DE ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 036/2025 EXTRATO DE ADITIVOS
16/09/2025 16:01:03 1º EXTRATO DE ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 474/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
16/09/2025 15:42:00 PORTARIA 1.226 - LICENÇA PREMIO PAULA R. B. ALMEIDA PORTARIA
16/09/2025 15:34:54 PORTARIA 1.225 - LICENÇA PREMIO ANTONIO L. FORTUNATO PORTARIA
16/09/2025 15:29:20 PORTARIA 1.224 - LICENÇA PREMIO ANDRÉ I. SIMÕES PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 7h30 as 11h30 e das 13h as 17h

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