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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
29/07/2025 08:40:17 DECRETO 4.479 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO
28/07/2025 16:33:16 AVISO DISPENSA ELETRÔNICA 024/2025 LICITAÇÃO
28/07/2025 16:10:11 AVISO PREGÃO ELETRÔNICO 063/2025 LICITAÇÃO
28/07/2025 16:09:19 2ª ATA CREDENCIAMENTO 045/2025- FISIOTERAPIA LICITAÇÃO
28/07/2025 15:59:08 AVISO PREGÃO ELETRÔNICO 062/2025 LICITAÇÃO
28/07/2025 12:50:43 AVISO PREGAO ELETRONICO 061/2025 LICITAÇÃO EDITAL
28/07/2025 10:55:41 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 1627 A 1659.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
28/07/2025 08:17:48 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 052/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
28/07/2025 07:37:49 DECRETO 4.478 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO
25/07/2025 15:34:05 ATA CREDENCIAMENTO 045/2025- FISIOTERAPIA LICITAÇÃO
25/07/2025 09:50:45 PORTARIA 1.088 - ALINE CONSOLIN - LICENÇA PRÊMIO PORTARIA
25/07/2025 09:46:18 PORTARIA 1.096 - LOSANGILI CRISTINA DA SILVA COUTINHO - LICENÇA PRÊMIO PORTARIA
25/07/2025 09:39:58 PORTARIA 1.097 - ERENIZE CRISTINA SAI DE MELO - LICENÇA PRÊMIO PORTARIA
25/07/2025 09:36:43 PORTARIA 1.090 - FLAVIO OLIVEIRA ZOTTO - LICENÇA PRÊMIO PORTARIA
25/07/2025 09:33:57 PORTARIA 1.087 - GILSIANE MALINOVSKI DE ALMEIDA - LICENÇA PRÊMIO PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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