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30/04/2025 15:39:39 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 883 A 919.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
30/04/2025 14:18:19 EXTRATO DE CONTRATO 150/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
30/04/2025 13:46:28 EXTRATO DE CONTRATO 145/2025 146/2025 147/2025 148/2025 149/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
30/04/2025 13:24:34 EXTRATO 1º ADITIVO CONT 003/2024 - DISP ELET 002/2024 - 21.987.322 NAYARA ABRAO DEL CLARO MAYER CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
30/04/2025 10:28:03 DECRETO4.429 - DECLARA UTILIDADE PUBLICA DECRETO
30/04/2025 08:35:59 HOMOLOGAÇAO DISPENSA 006/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
30/04/2025 08:35:34 HOMOLOGAÇAO DISPENSA 005/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
30/04/2025 08:35:09 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 022-2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
30/04/2025 08:34:21 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 020/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
29/04/2025 16:47:02 RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO 023/2025 EXTRATO DE ADITIVOS
29/04/2025 15:59:05 1º EXTRATO DE ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 260/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
29/04/2025 15:02:37 8º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 531/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
29/04/2025 15:01:01 14º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 296/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
29/04/2025 14:57:09 7º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 531/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
29/04/2025 14:43:34 EXTRATO DE CONTRATO 144/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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